Portugal cria Plano de Combate ao Racismo e Discriminação

Profissionais de serviços públicos mais informados, currículos e manuais escolares mais inclusivos, práticas de contratação com maior diversidade intercultural, habitações públicas socialmente integradas e acesso aos cuidados de saúde e assistência médica sem discriminação. Estas são algumas das medidas apresentadas no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, que o Governo Português prevê aprovar ainda no primeiro semestre deste ano.

Com o objetivo alcançar a «concretização do direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial», este documento apresenta soluções para ajudar comunidades específicas, vindas de territórios económica e socialmente desfavorecidos e onde a pobreza, a exclusão social e o insucesso escolar são uma realidade muito presente, a terem acesso a condições básicas de habitação, educação e emprego.

Por isso, apresenta dez áreas de atuação, entre informação e o conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e ação social; justiça e segurança; participação e representação; desporto; e meios de comunicação e digital.

Até então, a medida do plano com maior atenção mediática foi a proposta de criação de contingentes especiais para alunos de escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) no acesso ao ensino superior.

Além do incentivo ao Ensino Superior, está também prevista a formação dos trabalhadores da administração pública, através de um programa antidiscriminação, ações para quem trabalha na área do atendimento ao público, mas também para profissionais de saúde, forças de segurança ou trabalhadores de municípios e freguesias. Na área do Emprego, o Governo pretende criar um sistema de recrutamento cego, para que a diversidade cultural não se perca, assegurando assim a igualdade de acesso ao mundo de trabalho, bem como a progressão na carreira.

O documento, que já esteve em discussão pública com vários contributos positivos, deverá ser aprovado pelo Governo ainda no primeiro semestre do ano.

Atenta a estas transformação cultural, e subsequente aumento da diversidade cultural, a Câmara Municipal de Braga criou o projeto “DiverCidade Braga - Uma Viagem Intercultural” para promover a integração das diversas comunidades migrantes que habitam na cidade de Braga. Esta iniciativa inclui diversas atividades: a “Campanha Anti-Rumor”, Vodcasts com testemunhos de integração, o “Café Intercultural”, a Campanha de Igualdade de Género (dirigida a mulheres imigrantes), o Criando Oportunidades e a Biblioteca Humana. A integração destas comunidades é fomentada através de momentos de lazer e partilha de experiências, principalmente com a população bracarense, estimulando o conhecimento e união da população.

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